Regulamento do Passatempo

A campanha “Vitacress: Ganhe a Chave para a sua Horta Vitacress” é promovida pela Vitacress Portugal, S.A., com sede na Quinta dos Cativos, Boavista dos Pinheiros, 7630-033 Odemira (a “Promotora”) e organizada pela LCG BCA, Lda sociedade comercial por quotas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515147508 com o capital social de EUR 1.000,00 e com sede no Rua António Champalimaud, EE 3-114, Polo Tecnológico de Lisboa (a “Organizadora”).

A campanha destina-se a todos os residentes em Portugal Continental, com idade superior a 18 anos.

Quaisquer ofertas disponibilizadas na campanha não serão atribuídas a trabalhadores e colaboradores (e aos seus cônjuges e parentes na linha reta) de qualquer sociedade que participe na organização do presente passatempo.

A campanha estará ativa desde o dia 20 de julho de 2026 até ao dia 20 de setembro de 2026.

A presente campanha tem como objetivo promover a marca Vitacress e celebrar o sabor, a frescura e o estilo de vida saudável e ligado à terra que a Marca inspira todos os dias. A Vitacress oferece uma área simbólica da sua quinta, identificada com o nome do vencedor e um cabaz mensal de produtos durante um ano, cuja produção poderá ser acompanhada à distância. Ao comprar qualquer produto Vitacress, submeter a prova de compra e responder ao desafio criativo colocado no formulário de participação, o participante fica habilitado a ganhar o prémio final.

A publicidade da presente campanha será feita através do website, das páginas das redes sociais e anúncios em plataformas digitais, obrigando-se esta a expor, de forma clara, todas as condições respeitantes à campanha, em cumprimento com o disposto no Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro (“Código de Publicidade”) e no Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março (“Regime aplicável às Práticas Comerciais Desleais das Empresas nas Relações com os Consumidores”).

O participante poderá aceder à campanha através da página da ação, disponível em www.passatempovitacress.com ou através da leitura do QR code presente nos materiais de comunicação e packaging. Ao aceder à landing page e ao clicar no botão “Participar”, o consumidor é encaminhado para o formulário de participação.

O participante deve preencher todos os campos obrigatórios no formulário e submeter no mesmo o talão de compra (com data igual ou posterior a 20 de julho de 2026, e anterior a 20 de setembro de 2026 onde esteja incluída pelo menos uma unidade de qualquer produto Vitacress).

Para além da submissão da prova de compra, o participante deve responder ao desafio criativo colocado no formulário de participação. A resposta ao desafio criativo está limitada a um máximo de 500 caracteres.

Cada talão só pode ser submetido 1 (uma) vez. Todas as participações feitas com um talão validado anteriormente, ainda que por outro participante, não serão consideradas.

Apenas serão consideradas válidas as participações onde esteja visível no talão o produto comprado e o respetivo valor de compra, a data de compra, o valor total do talão e o número do talão, em que o desafio criativo colocado no formulário tenha sido respondido, e que respeitem as demais disposições do presente regulamento.

Ao submeter a participação, o participante receberá um email de confirmação informando que a participação aguarda validação.

A validação da participação pode levar até 72h. Após validação, o participante receberá uma mensagem por email informando que se encontra habilitado a ganhar o prémio final. A cada participação aprovada é automaticamente atribuído um número de identificação alfanumérico aleatório e único que identificará a participação.

Caso a participação não seja considerada válida, o participante receberá uma mensagem de rejeição, podendo submeter outra participação através do mesmo link inicial.

Cada participante pode participar as vezes que quiser, tendo de enviar para cada participação um novo talão de compras. A identificação do participante é feita através do número de telefone de participação e/ou do email.

A participação na campanha implica a subscrição da Newsletter Vitacress. Os participantes poderão posteriormente solicitar o cancelamento da sua subscrição através dos links presentes em todas as newsletters.

Serão apurados 4 (quatro) vencedores. Os participantes que cumpram todas as condições apresentadas no ponto 6 deste regulamento habilitam-se a receber o prémio final. Cada um dos 4 vencedores recebe as seguintes componentes:

A Chave da sua Horta — O elemento físico “Chave” da área da quinta, dentro da Quinta Vitacress, identificada com o seu nome, onde crescerão os seus vegetais. Inclui uma visita à quinta Vitacress e uma experiência única de cultivo com os agrónomos Vitacress.

Uma noite no Alentejo — uma noite para até 4 (quatro) pessoas na região do Sudoeste Alentejano em regime de PA e despesas de deslocação até um máximo de 150€ por vencedor.

Um ano de produtos — entrega em casa do vencedor de produtos Vitacress frescos, todos os meses, durante um ano inteiro a contar da data de entrega do prémio.

Acompanhamento à distância das hortas ao longo do ano.

Os 4 vencedores serão os participantes que apresentarem as 4 (quatro) respostas mais criativas ao desafio proposto no formulário de participação. A seleção é feita de acordo com a decisão do júri do concurso, constituído por 2 elementos da Equipa de Marketing da Vitacress Portugal e 1 elemento da LCG BCA, lda. Serão também selecionadas pelo júri 4 (quatro) participações suplentes, por ordem, para substituição em caso de desistência ou incumprimento.

Os vencedores do passatempo serão anunciados nas páginas das redes sociais e no website da Promotora, em www.vitacress.pt, até ao dia 6 de Outubro de 2026.

Cada vencedor da campanha será contactado por telefone e correio eletrónico, no prazo de 48h após a publicação dos vencedores, e será informado das instruções para receber o prémio, dispondo do prazo de 5 dias corridos para responder, rececionar o prémio, assinar a declaração de entrega do mesmo e os termos de responsabilidade.

Caso um vencedor não efetue a reclamação do prémio dentro do prazo supra indicado, perde o direito ao prémio, passando o mesmo para o primeiro vencedor suplente identificado, recomeçando a contagem de prazos.

Na eventualidade de, por qualquer motivo, não ser possível entregar os prémios identificados no presente regulamento, a Promotora reserva-se o direito de proceder à substituição dos prémios por outros de valor e/ou funções semelhantes.

Os prémios atribuídos no âmbito da presente campanha não podem ser trocados por dinheiro.

Todos os materiais e conteúdos gerados pelo website da Vitacress Portugal (www.vitacress.pt), incluindo, mas não se limitando a, marcas registadas, texto, imagens, fotografias, vídeos, software e código-fonte, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, dos quais a Promotora e/ou seus licenciantes são os respetivos titulares.

Os participantes/utilizadores estão expressamente proibidos de copiar, distribuir, modificar, reproduzir, transmitir, exibir ou usar o conteúdo e/ou material proveniente do website da Vitacress, incluindo da landing page respeitante ao presente passatempo.

Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Promotora e/ou de algum dos seus licenciantes resultará no acionamento dos respetivos mecanismos legais contra o participante/utilizador responsável pela violação.

A Promotora é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos participantes na campanha, recolhidos através do formulário de inscrição.

O participante reconhece que a sua informação pessoal, nomeadamente nome, idade, email e número de contacto telefónico, será objeto de tratamento pela Promotora no âmbito da realização e respetiva participação na campanha.

Aos vencedores do passatempo serão solicitados o envio dos seguintes dados: n.º de cartão de cidadão ou similar e validade do mesmo e número de identificação fiscal. Estes documentos terão de ser remetidos à Key Spot Marketing, Lda. por email, por imposição legal, e para a finalidade de verificação do cumprimento deste passatempo com as obrigações legais a que se encontra sujeita.

O tratamento dos dados pessoais do participante no âmbito do registo na campanha será efetuado com o fundamento em diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

Os dados pessoais objeto de tratamento do participante no âmbito do registo na campanha serão conservados pela Promotora durante o período de duração da campanha. No que respeita aos vencedores e/ou suplentes, o período de conservação dos dados pessoais será superior, para o cumprimento de obrigações legais.

A Promotora tem implementadas todas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas ao tratamento de dados efetuado.

O participante poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte email, sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

A Promotora irá comunicar os dados pessoais recolhidos ao(s) seu(s) prestador(es) de serviços (subcontratantes) que lhe prestem serviços no âmbito da finalidade descrita.

A entidade Organizadora será a prestadora de serviços que, por conta e em nome da Promotora, irá recolher e tratar os dados pessoais no âmbito da presente campanha.

Saiba mais sobre a forma como os seus dados serão tratados AQUI ou através do correio eletrónico rgpd@vitacress.com.

A Promotora reserva-se o direito de tomar as decisões necessárias para o normal decurso desta campanha, nomeadamente de proceder a qualquer alteração relativamente às cláusulas que compõem o presente regulamento. Neste caso, a nova cláusula será válida imediatamente após a sua publicação.

De igual modo, a Promotora reserva-se o direito de fazer cessar, modificar ou alterar, a qualquer momento, o originalmente disposto para esta campanha, incluindo a sua duração, sem que tal origine um direito de compensação aos participantes.

Ao participar na campanha, o participante declara ter tomado conhecimento e aceitar incondicionalmente as disposições do presente regulamento.

O participante declara e aceita que a utilização que fizer da campanha é da sua exclusiva responsabilidade.

Em nenhuma circunstância a Promotora pode ser responsabilizada por eventuais conteúdos inadequados disponibilizados pelos participantes, considerando-se que são da exclusiva responsabilidade destes últimos, designadamente eventuais danos causados à imagem, reputação, bom nome, ou aos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A Promotora e a Organizadora reservam-se o direito de invalidar qualquer participação que não cumpra com os termos previstos no presente regulamento.

A Promotora não se responsabiliza por participações não rececionadas, não reconhecidas ou não validadas, inválidas, perdidas ou atrasadas. De igual modo, a Promotora não se responsabiliza pela impossibilidade de participação na presente campanha devido a falhas técnicas alheias à Promotora e à Organizadora, erros e/ou instabilidade de rede, ataques no sistema ou problemas no correio eletrónico do participante. Nas situações omissas neste regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora.

A presente campanha não é patrocinada, apoiada ou gerida pelo Facebook e/ou Instagram ou por qualquer outro meio de divulgação utilizado para promover o mesmo e respetivas empresas proprietárias dos mesmos, exceto quando expressamente mencionado no material de promoção.

Qualquer dúvida adicional deve ser remetida por mensagem privada via Instagram (@vitacress.pt) ou Facebook (/vitacress.pt) para a Vitacress Portugal.